Codigo Etica – Grupo RFK

Código de Ética - RFK

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO GRUPO RFK 1. INTRODUÇÃO

1.1. O Código de Conduta do Grupo RFK é um conjunto de normas e diretrizes que orientam os comportamentos e atitudes dos colaboradores, gestores e fornecedores. Ele reflete os valores de ética, respeito, responsabilidade e integridade que guiam nossas operações.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

Integridade: Agir com honestidade, integridade e transparência em todas as atividades, inclusive com as leis anticorrupção, adotar uma postura ética, contribuindo para um ambiente de trabalho íntegro.
Respeito: Tratar a todos com dignidade, independentemente de posição hierárquica, gênero, etnia ou crença.
Responsabilidade: Cumprir com os deveres e responsabilidades designadas, zelando pelos recursos e pela imagem da empresa.
Compromisso com a Lei: Obedecer às leis e regulamentos aplicáveis, bem como às normas internas.
Aplicação: Todo colaborador deverá observar os padrões de ética e respeito mútuo, seja com outros colaboradores, clientes ou superiores.
3. DAS NORMAS, MANUAIS E REGIMENTOS
3.1. Todos os colaboradores, gestores e terceiros devem observar e cumprir as regras, orientações e procedimentos descritos nos manuais, regimentos, normativas e outros documentos oficiais da empresa. Essas diretrizes devem ser seguidas tanto no âmbito coletivo quanto individual, assegurando o cumprimento das obrigações legais e internas estabelecidas pela empresa.
4. PADRÕES DE ÉTICA E RESPEITO MÚTUO
4.1. Todo colaborador deve observar os padrões de ética e respeito mútuo com outros
colaboradores, terceiros, fornecedores, clientes e superiores.
4.2. Relacionamento Interpessoal:

Respeitar colegas, superiores e subordinados, promovendo um ambiente harmônico.
É proibido qualquer tipo de assédio moral ou sexual, discriminação, intimidação ou violência.
Praticar cooperação e comunicação clara para facilitar o trabalho em equipe. 5. CONDUTA PROFISSIONAL
5.1. Os colaboradores devem respeitar os procedimentos e processos da empresa, subordinando-se às normas e superiores em suas funções.

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5.2. Assiduidade e Disciplina

5.2.1. Os colaboradores devem observar e respeitar os horários de trabalho definidos pela empresa, assegurando pontualidade e regularidade na execução das atividades profissionais. Para garantir o bom funcionamento das operações e a manutenção da disciplina, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

Horário de trabalho: Os colaboradores devem respeitar rigorosamente os horários de entrada, saída e intervalos definidos pela empresa, evitando atrasos e saídas antecipadas sem autorização prévia;
Comunicação de atrasos e faltas: Atrasos e faltas devem ser previamente comunicados ao gestor imediato ou ao setor responsável, sempre que possível, e devidamente justificados conforme a política interna da empresa;
Faltas justificadas: As ausências só serão consideradas justificadas mediante apresentação de documentação válida, conforme estabelecido na política de assiduidade e disciplina da empresa;
Descontos salariais e medidas disciplinares: A empresa poderá aplicar descontos salariais e medidas disciplinares, como advertência, suspensão ou rescisão contratual, em casos de faltas não justificadas ou recorrentes, de acordo com a legislação e as normas internas aplicáveis;
Responsabilidade individual: É responsabilidade de cada colaborador garantir sua pontualidade e regularidade no cumprimento de suas funções, adotando medidas para evitar atrasos e faltas.
5.3. Apresentação Pessoal Adequada

Usar uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) quando aplicável, ou seja, é obrigatório nos setores onde são exigidos por segurança.
Manter uma aparência higiênica e adequada ao ambiente de trabalho.
Não é permitido o uso de bermuda, camiseta regata, chinelos ou estar sem
camisa/camiseta.
5.4. Uso de Equipamentos, Recursos e Materiais de Escritório
5.4.1. Os colaboradores devem utilizar de maneira responsável e consciente todos os equipamentos, recursos e materiais disponibilizados pela empresa, garantindo o uso adequado e exclusivo para fins profissionais. Para assegurar o bom uso e a preservação dos bens da empresa, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

Finalidade profissional: Os equipamentos, materiais e recursos fornecidos pela empresa, como computadores, celulares, materiais de escritório e ferramentas, devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, sendo proibido o uso para atividades pessoais ou não autorizadas;
Preservação e conservação: Os colaboradores são responsáveis por zelar pela conservação e bom funcionamento dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade, comunicando imediatamente ao setor responsável em caso de defeitos, danos ou necessidade de reposição;
Economia e uso racional: O uso de materiais e recursos deve ser feito de forma racional, evitando desperdícios de papel, energia elétrica, água e outros insumos;
Proibição de uso inadequado: É proibido danificar, extraviar ou utilizar equipamentos e materiais da empresa para fins pessoais ou de terceiros, bem como permitir que pessoas não autorizadas façam uso desses recursos;

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• Consequências por descumprimento: O uso inadequado ou o desperdício de recursos poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual, além de ressarcimento de eventuais danos causados à empresa.

5.5. Documentos Idôneos
5.5.1. A apresentação de documento dos colaboradores deve ser idônea e passível de

autenticação.

5.6. Jogos De Azar
5.6.1. É proibida a prática de jogos de azar no horário e ambiente de trabalho. 5.7. Uso de Celulares e Dispositivos Eletrônicos

5.8.1. O uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais é restrito a intervalos ou situações emergenciais, exceto se o uso for parte da função ou autorizado pela empresa.

5.9. Conflito de Interesse e Uso de Informações

5.9.1. Os colaboradores devem agir com lealdade e integridade em todas as suas atividades profissionais, evitando qualquer situação que possa configurar conflito de interesse ou uso indevido de informações internas. Para garantir a conduta ética e profissional, devem ser observadas as seguintes diretrizes:

Uso de informações internas: É proibido utilizar informações privilegiadas ou estratégicas da empresa para obter vantagem pessoal ou para beneficiar terceiros, incluindo concorrentes, fornecedores ou clientes;
Conflito de interesse: Os colaboradores devem evitar situações em que interesses pessoais, financeiros ou familiares possam influenciar decisões profissionais ou comprometer a imparcialidade no desempenho das funções;
Transparência em relações comerciais: Os colaboradores devem comunicar previamente ao setor responsável qualquer relação pessoal, profissional ou financeira com fornecedores, clientes, concorrentes ou prestadores de serviços que possa gerar conflito de interesse;
Decisões com benefício pessoal: É proibido tomar decisões que possam gerar benefícios pessoais ou para terceiros em detrimento dos interesses da empresa;
Consequências por descumprimento: O descumprimento das diretrizes sobre conflito de interesse e uso de informações será tratado com rigor, podendo resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual, além de responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade da
infração.
6. SAÚDE E SEGURANÇA

Cumprir todas as normas de segurança e utilizar EPIs obrigatórios.
Relatar imediatamente condições inseguras ou acidentes ao setor responsável.
Manter as áreas de uso comum limpas e organizadas, evitando desperdícios.
É proibido ao colaborador ausentar-se do posto de trabalho para fumar, assim
como fumar dentro das instalações da empresa, incluindo o estacionamento.

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A participação no Diálogo Diário de Segurança (DDS) é obrigatória quando agendado.
Somente pessoas capacitadas e treinadas estão autorizadas a realizar funções específicas.
Atividades não rotineiras devem ser previamente aprovadas pelo setor de Segurança do Trabalho.
A empresa poderá realizar exames médicos periódicos, conforme necessidade e legislação vigente.
7. TREINAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
7.1. A participação dos colaboradores e gestores em treinamentos é obrigatória e o
registro será feito em sistema interno:

Os treinamentos devem ser realizados nos prazos estabelecidos pela empresa, sendo de responsabilidade do colaborador acompanhar as datas e horários.
A ausência em treinamentos obrigatórios deve ser justificada previamente ao
gestor imediato. As informações sobre os treinamentos deverão ser registradas em atas físicas e/ou digitais, com a confirmação física ou eletrônica da presença dos participantes.
Durante os treinamentos, é obrigatório manter a atenção e participação ativa, evitando distrações com celulares ou conversas paralelas.
O conteúdo dos treinamentos deve ser aplicado no desempenho das atividades diárias, sendo de responsabilidade do colaborador seguir as diretrizes apresentadas.
Em caso de dúvidas ou necessidade de reforço sobre o conteúdo, o colaborador deve procurar o responsável pelo treinamento.
Certificados ou registros de conclusão dos treinamentos devem ser encaminhados ao setor de Recursos Humanos, quando solicitado.
A não participação em treinamentos obrigatórios poderá resultar em medidas disciplinares, conforme as normas internas da empresa.
O descumprimento dessas diretrizes poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertências ou demissão por justa causa.
8. ÁREAS DE USO COMUM
8.1. Zelar pela higiene e limpeza nas áreas de uso comum, como banheiros, refeitórios e pátios, mantendo-os organizados e em boas condições de uso. Para garantir um ambiente limpo e agradável, devem ser seguidas as seguintes orientações:

Descartar corretamente o lixo nas lixeiras apropriadas, respeitando a separação de resíduos.
Evitar o desperdício de água, papel e produtos de higiene.
Manter os banheiros e refeitórios limpos após o uso, garantindo que estejam em
condições adequadas para os próximos usuários.
Em caso de sujeira ou danos nas áreas comuns, informar imediatamente ao
setor responsável.
Evitar o acúmulo de objetos pessoais ou de trabalho em áreas comuns.
É proibido consumir alimentos ou bebidas em áreas não destinadas para esse
fim.

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• Colaborar com a manutenção da organização e limpeza durante o uso das áreas comuns.

9. SINALIZAÇÕES
9.1. Respeitar todas as sinalizações nas áreas administrativas, logísticas, de fabricação,

distribuição e pátios.

Observar os avisos de segurança, orientações de circulação e restrições de acesso.
Seguir as instruções de uso de equipamentos e rotas de evacuação.
Em caso de sinalização danificada ou ilegível, informar imediatamente ao setor
responsável.
10. COMUNICADOS E INFORMAÇÕES
10.1. Os comunicados e informações oficiais da empresa devem ser observados e seguidos com atenção para garantir o alinhamento e a boa comunicação interna. Para

isso, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

Observar atentamente os comunicados divulgados nos canais oficiais da empresa, como grupos de WhatsApp, cartazes em painéis de divulgação, e- mails, site ou canal interno (intranet).
As informações divulgadas nos canais oficiais são de caráter institucional e devem ser tratadas com seriedade e sigilo, quando aplicável.
O colaborador é responsável por manter-se informado sobre os comunicados e atualizações divulgadas pela empresa.
Não é permitido repassar ou divulgar informações internas fora dos canais oficiais sem autorização expressa da empresa.
Caso haja dúvidas sobre o conteúdo de algum comunicado, o colaborador deve procurar o gestor imediato ou o setor responsável.
Mensagens, instruções ou comunicados não provenientes dos canais oficiais devem ser desconsiderados até confirmação junto à empresa.
O descumprimento das diretrizes de comunicação poderá resultar em medidas disciplinares, conforme as normas internas da empresa.
11. OBJETOS PESSOAIS
11.1. A empresa não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou extraviados nas dependências da empresa, independentemente do setor. Para evitar perdas ou danos, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

• Evitar trazer para o ambiente de trabalho objetos de valor, como joias, eletrônicos ou grandes quantias.

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Guardar objetos pessoais em locais seguros e apropriados, utilizando armários ou gavetas com chave, quando disponíveis.
Em caso de perda ou extravio de objetos pessoais, o colaborador deve comunicar imediatamente o setor de segurança ou o gestor responsável.
Objetos encontrados nas dependências da empresa devem ser entregues ao setor responsável para identificação e devolução ao proprietário.
A empresa não se responsabiliza por danos, furtos ou roubos de objetos pessoais deixados em áreas comuns ou em locais sem segurança adequada.
O uso de objetos pessoais no ambiente de trabalho deve ser discreto e não pode interferir na execução das atividades profissionais.
12. ACESSO E CONTROLE DE ENTRADA
12.1. Para garantir a segurança, a organização e o bom funcionamento das operações,
o acesso às dependências da empresa deve seguir as seguintes diretrizes:

Todas as pessoas que acessarem as instalações da empresa devem ser devidamente identificadas e autorizadas.
Colaboradores, visitantes e prestadores de serviços devem portar crachá de identificação ou outro meio visível durante toda a permanência nas dependências da empresa.
A entrada de visitantes deve ser previamente comunicada e autorizada pelo gestor responsável.
Prestadores de serviços e fornecedores devem realizar o check-in na portaria e apresentar a documentação necessária para o acesso.
Em caso de perda ou dano ao crachá/objeto de identificação, o colaborador deve comunicar imediatamente ao setor responsável para emissão de um novo.
O acesso a áreas restritas é permitido apenas mediante autorização expressa e acompanhada por um responsável autorizado.
O descumprimento das regras de identificação e acesso poderá resultar em medidas disciplinares e restrição de acesso às dependências da empresa.
12.2. Acesso de Veículos

O acesso e a saída de veículos devem ser devidamente registrados no sistema de controle da empresa.
Todos os veículos estão sujeitos à inspeção ao entrar e sair das dependências da empresa, incluindo verificação de documentação, carga e condições de segurança.
Qualquer irregularidade ou não conformidade identificada durante a inspeção deverá ser corrigida antes da liberação do veículo.
O descumprimento das normas de entrada e saída poderá resultar em restrição de acesso ou medidas disciplinares.
Respeitar rigorosamente os horários estabelecidos para entrada, carregamento, descarregamento e saída, seguindo as orientações da empresa.
Atrasos ou operações fora do horário devem ser previamente comunicados e autorizados pelo responsável da área.
12.3. Vestimenta e Permanência
• É proibido o uso de bermuda, shorts, chinelo ou camiseta regata nas dependências da empresa, incluindo pátios, áreas de produção e áreas administrativas.

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A vestimenta deve ser compatível com o ambiente de trabalho e em conformidade com as normas de segurança da empresa.
Caso o colaborador, fornecedor, terceirizado ou visitante não atenda às exigências de vestimenta, o acesso poderá ser negado ou restringido até que a adequação seja realizada.
É proibido estacionar ou permanecer no pátio após o término das operações, salvo em casos previamente autorizados pelo responsável.
12.4. Uso de Equipamentos e Segurança

É proibido o uso de celulares ou dispositivos eletrônicos ao dirigir veículos ou operar máquinas, para evitar distrações e garantir a segurança.
O uso do cinto de segurança é obrigatório em todas as operações, independentemente da distância ou velocidade.
Respeitar rigorosamente as faixas de segurança ao transitar, mantendo a atenção em cruzamentos, curvas e áreas de movimentação de veículos e pedestres.
É obrigatório seguir os limites de velocidade de 15 km/h, e as sinalizações internas da empresa.
Qualquer falha ou problema técnico em veículos ou equipamentos deve ser imediatamente comunicado ao setor responsável.
13. ESTACIONAMENTO

O estacionamento deve ser utilizado respeitando as vagas devidamente demarcadas e de acordo com as orientações da empresa.
É obrigatório respeitar as faixas de circulação, vagas reservadas para pessoas com deficiência e áreas de carga e descarga.
É proibido estacionar em locais não sinalizados ou que possam obstruir saídas de emergência, acessos de veículos ou áreas de circulação de pedestres.
Veículos devem ser estacionados de forma organizada, sem ocupar mais de uma vaga.
O uso do estacionamento é de responsabilidade do colaborador, sendo a empresa isenta de qualquer dano, roubo ou furto de veículos ou objetos deixados em seu interior.
A velocidade máxima permitida no estacionamento é de 15 km/h.
O uso de som alto ou qualquer comportamento que cause incômodo aos demais
colaboradores é proibido.
Em caso de acidentes ou danos no estacionamento, o colaborador deve informar
imediatamente o setor de segurança ou o gestor responsável.
O uso indevido do estacionamento poderá resultar em medidas disciplinares ou
restrição de acesso.
14. TERCEIRIZADOS E SEGURANÇA

Antes de iniciar qualquer serviço terceirizado, o gestor responsável deve encaminhar toda a documentação necessária (como contrato, certificados de treinamento e comprovantes de regularidade) ao setor de segurança para análise e aprovação.
Terceirizados devem passar por orientação de segurança antes de iniciar suas atividades, sendo obrigatória a assinatura do termo de responsabilidade.

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Os prestadores de serviço devem portar crachá de identificação fornecido pela empresa durante toda a permanência nas dependências.
É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a execução das atividades, conforme as normas internas e de segurança.
Os serviços terceirizados devem ser realizados apenas nos horários e locais previamente definidos pela empresa.
O acesso a áreas restritas é permitido apenas mediante autorização expressa do setor de segurança e com o acompanhamento de um responsável autorizado.
Em caso de incidente, acidente ou descumprimento das normas de segurança, o prestador de serviço deve informar imediatamente o responsável pelo contrato
e o setor de segurança.
A empresa reserva-se o direito de interromper os serviços terceirizados em caso
de risco à segurança ou de descumprimento das normas internas.
O não cumprimento dessas diretrizes poderá resultar na suspensão ou rescisão
do contrato com a empresa terceirizada.
15. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PROPRIOS OU DE TERCEIROS INTERNAMENTE

É proibido utilizar o tempo de serviço para vender, promover ou negociar produtos próprios ou de terceiros, seja de forma presencial ou por meio de mensagens, redes sociais ou aplicativos de comunicação.
É vedada a realização de qualquer tipo de transação comercial (compra, venda ou troca) nas dependências da empresa, incluindo áreas comuns, refeitório, pátio e estacionamento.
A divulgação de produtos ou serviços pessoais por meio dos canais de comunicação interna da empresa (como e-mail corporativo, intranet ou grupos de WhatsApp) é expressamente proibida.
O uso de equipamentos, materiais ou recursos da empresa para fins comerciais pessoais é proibido.
Colaboradores que insistirem em realizar atividades comerciais durante o expediente ou em áreas internas estarão sujeitos a medidas disciplinares, incluindo advertência e suspensão.
A empresa poderá, por iniciativa própria, autorizar a venda de produtos ou serviços em áreas específicas, como o refeitório ou a sala de interação/reunião, desde que previamente acordado e em conformidade com as normas internas.
Em caso de dúvida sobre a aplicação dessa norma, o colaborador deve procurar o setor de Recursos Humanos para esclarecimento.
16. MERCADORIAS E TERCEIROS

A retirada ou descarga de mercadorias por terceiros deve ser acompanhada por um responsável autorizado, que deverá verificar e validar toda a documentação associada à operação.
Todos os veículos utilizados para retirada ou entrega de mercadorias devem estar limpos e em condições adequadas de carregamento, em conformidade com o Manual de Operações da empresa.
Os motoristas e ajudantes devem seguir as normas de segurança da empresa, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando aplicável.

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O acesso ao local de retirada ou descarga deve ser previamente autorizado e registrado no sistema de controle de acesso da empresa.
É proibida a permanência de motoristas e ajudantes em áreas não autorizadas após a conclusão da operação.
Motoristas devem permanecer próximos aos caminhões durante o carregamento e descarregamento, sendo proibido o abandono do veículo sem autorização.
Durante o processo de carregamento e descarregamento, o condutor deve
seguir todas as orientações de segurança e permanecer disponível para
manobras ou ajustes, se necessário.
A conferência de volumes e mercadorias deve ser realizada na presença do
responsável pela liberação, sendo obrigatória a assinatura de confirmação ao
final do processo.
Em caso de divergência na documentação ou nas condições de carregamento,
a operação deverá ser suspensa até que o problema seja resolvido pelo setor
responsável.
Em caso de incidentes ou falhas durante o carregamento ou descarregamento,
o responsável autorizado deve comunicar imediatamente o setor de segurança
e o gestor da área.
Os motoristas devem deixar o pátio imediatamente após a conclusão do
carregamento ou descarregamento, para garantir o fluxo operacional e evitar
congestionamentos.
A empresa reserva-se o direito de recusar a retirada ou entrega de mercadorias
caso o veículo ou o condutor não atendam aos requisitos de segurança, habilitação e conformidade estabelecidos no Manual de Operações.
17. RESTRIÇÕES NO PÁTIO

É proibido o uso de som alto, fumo e consumo de alimentos nas áreas do pátio, para garantir a segurança e o bom funcionamento das operações.
A entrada e permanência de crianças ou animais no pátio são expressamente proibidas.
O acesso ao pátio é permitido apenas para pessoas devidamente autorizadas e identificadas.
É proibido realizar atividades não relacionadas às operações da empresa no pátio.
Em caso de descumprimento das restrições, o responsável poderá ser advertido ou ter o acesso ao local revogado.
18. SETOR FÁBRICA
18.1. Para garantir a segurança, a higiene e o bom funcionamento das operações, o
acesso ao setor de fábrica deve seguir as seguintes normas:

O acesso ao setor de fábrica é restrito a colaboradores devidamente autorizados, identificados e treinados para execução de atividades na área.
É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, incluindo capacete, óculos de proteção, luvas e botas de segurança, conforme a atividade a ser realizada.
O uso de toucas higiênicas é obrigatório para todos que acessarem áreas de produção, independentemente da função exercida.

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Colaboradores devem manter os EPIs em bom estado de conservação e utilizá- los de forma correta e contínua durante toda a permanência na fábrica.
Visitas ao setor de fábrica devem ser previamente agendadas com o setor administrativo responsável, que fornecerá a autorização e as orientações de segurança necessárias.
Visitantes devem ser acompanhados por um responsável autorizado durante toda a permanência no setor.
O acesso de pessoas não autorizadas à fábrica é expressamente proibido.
É proibido o uso de celulares, fones de ouvido ou dispositivos eletrônicos durante a execução de atividades na fábrica, salvo quando autorizado para fins
operacionais.
Falhas no uso de EPIs ou descumprimento das normas de segurança podem
resultar em medidas disciplinares, incluindo restrição de acesso ao setor.
19. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
19.1. É proibida a violação do segredo da empresa, que consiste em informações exclusivas da organização. Para garantir a proteção das informações confidenciais, devem ser seguidas as seguintes orientações:
• Informações estratégicas, comerciais, financeiras, operacionais, técnicas e de clientes devem ser tratadas com sigilo absoluto.
• É proibido compartilhar informações internas com terceiros, incluindo fornecedores, concorrentes, familiares ou em redes sociais, sem autorização prévia.
• O acesso a documentos e sistemas com informações confidenciais deve ser restrito e realizado apenas por colaboradores devidamente autorizados.
• Dispositivos eletrônicos contendo informações da empresa, como computadores, celulares e pen drives, devem ser protegidos por senhas seguras e não devem ser deixados sem supervisão.
• É proibido armazenar informações confidenciais em dispositivos pessoais sem autorização da empresa.
• Conversas sobre informações estratégicas da empresa não devem ocorrer em locais públicos ou de fácil acesso por pessoas não autorizadas.
• Em caso de perda, roubo ou vazamento de informações confidenciais, o colaborador deve informar imediatamente ao gestor e ao setor de segurança da informação.
• O desrespeito às diretrizes de proteção das informações confidenciais poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo demissão por justa causa e responsabilização legal.
20. IMAGEM CORPORATIVA
20.1. A imagem da empresa deve ser preservada e respeitada em todas as circunstâncias. Para manter uma conduta alinhada aos valores e à reputação da organização, devem ser observadas as seguintes diretrizes:
• Agir com ética e profissionalismo dentro e fora do ambiente de trabalho, representando a empresa de maneira responsável em todas as situações.

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Evitar comportamentos que possam comprometer ou prejudicar a imagem e a reputação da empresa, incluindo comentários negativos em redes sociais ou ambientes externos.
É proibida a captação, reprodução ou compartilhamento de fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de imagem relacionadas ao ambiente interno, produtos, processos, equipamentos, documentos ou quaisquer outros aspectos visuais da empresa sem autorização prévia e expressa.
A divulgação de fotos ou imagens internas da empresa, incluindo o ambiente de trabalho, produtos em desenvolvimento ou produção, armazém, pátio, distribuição e áreas comuns (como banheiros, refeitório, pátio etc.), é expressamente proibida sem autorização formal da empresa.
O colaborador não poderá, em nenhuma hipótese, divulgar imagens da empresa em redes sociais, aplicativos de mensagens, sites, publicações ou quaisquer outros meios de comunicação, salvo com autorização formal da empresa.
Evitar associar o nome ou a marca da empresa a conteúdos inadequados, ofensivos ou ilegais em redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação.
Colaboradores que utilizem uniformes ou qualquer identificação da empresa em ambientes públicos devem manter postura adequada, condizente com os valores da organização.
Manter sigilo sobre assuntos internos da empresa em ambientes externos, evitando discussões ou comentários públicos sobre questões estratégicas ou operacionais.
É proibido o uso de redes sociais para críticas ou exposições de questões internas.
Importante ter cuidados com publicações em redes sociais que possam afetar a imagem da empresa.
21. INTEGRAÇÃO CORPORATIVA1 21.1. Proibição de Práticas Corruptas
21.1.1. É expressamente proibido a todos os colaboradores, gestores, prestadores de serviços, fornecedores e quaisquer terceiros que atuem em nome da empresa:
- Oferecer, prometer, conceder, autorizar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, vantagem ou benefício indevido com o objetivo de obter ou manter negócios, vantagens indevidas ou influenciar decisões de autoridades públicas ou privadas;
- Fazer uso de influência indevida para obter vantagem em negociações comerciais ou em processos administrativos;
- Falsificar documentos, prestar informações incorretas ou omitir fatos relevantes para obtenção de benefícios ou vantagens ilícitas.
  21.1.2. A empresa compromete-se a adotar medidas rigorosas para garantir o cumprimento das normas regulatórias e das melhores práticas empresariais, incluindo:

• Orientação sobre questões regulatórias: A empresa obriga-se a orientar colaboradores, gestores e terceiros envolvidos a respeito de exigências

1 As regras deste Código de Conduta estão em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013), sujeitando os responsáveis a penalidades previstas na legislação vigente e às consequências disciplinares internas.

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regulatórias para a obtenção de licenças, autorizações e demais atos administrativos junto à administração pública, assegurando que tais processos sejam conduzidos de forma ética e transparente;

Due diligence para contratação de terceiros: A empresa orienta a realização de diligências prévias na contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores, de modo a assegurar que todos os envolvidos cumpram integralmente o Código de Ética e Conduta e as normas internas;
Auditoria interna e fiscalização: A empresa realiza auditorias internas periódicas para monitorar e fiscalizar suas operações, com o objetivo de identificar, prevenir e corrigir eventuais práticas de fraude ou irregularidades em processos internos e externos;
Análise de riscos de fraude: A empresa promove análises constantes para identificar riscos de fraude e adotará medidas preventivas para mitigar possíveis vulnerabilidades em suas operações;
Rejeição a práticas de fraude: A empresa repudia qualquer prática de fraude e compromete-se a adotar medidas disciplinares rigorosas contra colaboradores, gestores, fornecedores e terceiros que participem ou tentem participar de condutas fraudulentas.
21.2. Presentes e Brindes
21.2.1. O oferecimento e o recebimento de presentes, brindes ou hospitalidades são
permitidos apenas quando:

Forem de valor modesto e razoável, de acordo com os padrões locais e culturais;
Não forem oferecidos com o objetivo de influenciar decisões ou obter vantagens
comerciais;
Estejam devidamente registrados e aprovados conforme os procedimentos
internos da empresa.
21.3. Doações e Patrocínios
21.3.1. Doações e patrocínios somente poderão ser realizados mediante autorização expressa da diretoria, devendo ser devidamente registrados e documentados para garantir transparência e conformidade com as normas anticorrupção.
21.3.2. A empresa realizará uma análise prévia dos beneficiados antes de aprovar qualquer doação ou patrocínio, com o objetivo de verificar:

Integridade do beneficiado: Avaliação da reputação e da conformidade ética e legal da entidade ou pessoa beneficiária.
Finalidade da doação ou patrocínio: Verificação de que o valor ou benefício será aplicado de acordo com os objetivos institucionais declarados, sem desvio de finalidade.
Conformidade regulatória: Garantia de que a doação ou patrocínio não infringe normas anticorrupção, de integridade ou outras regulamentações aplicáveis.
21.4. Canal de Denúncias
21.4.1. A empresa mantém um canal de denúncias seguro e confidencial, permitindo que qualquer pessoa reporte condutas suspeitas ou violações desta cláusula. Não será permitida qualquer forma de retaliação contra colaboradores que fizerem denúncias de boa-fé.
21.5. Consequências por Violação

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21.5.1. A violação desta cláusula anticorrupção será considerada falta grave, sujeitando os responsáveis às medidas disciplinares previstas em lei e no regulamento interno, incluindo rescisão de contrato, ações judiciais e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

22. POLÍTICA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

22.1. A empresa atuará de forma responsável e sustentável adotando práticas ambientais e promovendo conscientização. Para garantir o respeito ao meio ambiente e o uso responsável dos recursos naturais, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

22.1.1. Uso Consciente de Recursos

Utilizar de forma eficiente e racional os recursos naturais, como água, energia elétrica e materiais de consumo.
Evitar desperdícios e promover o reuso e a reciclagem de materiais sempre que possível.
Manter os ambientes de trabalho organizados e livres de resíduos, descartando corretamente materiais recicláveis e não recicláveis.
22.1.2. Gestão de Resíduos

Promover a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos sólidos, seguindo as normas ambientais e regulamentos internos.
Informar imediatamente o setor responsável em caso de vazamento, descarte inadequado ou qualquer evento que possa causar impacto ambiental negativo.
Produtos químicos e materiais potencialmente poluentes devem ser armazenados e manipulados de acordo com as normas de segurança e procedimentos internos.
22.1.3. Redução de Impactos Ambientais

Buscar continuamente a redução de emissões de gases, consumo de energia e desperdício de água em todas as atividades da empresa.
Priorizar fornecedores e parceiros comerciais que adotem práticas sustentáveis e éticas.
Promover o uso de tecnologias e processos que contribuam para a preservação do meio ambiente.
22.1.4. Conscientização e Treinamento

A empresa promoverá treinamentos e campanhas internas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental.
Todos os colaboradores devem participar ativamente das iniciativas ambientais da empresa e contribuir para a melhoria contínua dos processos de sustentabilidade.
22.1.5. Consequências por Descumprimento

• O descumprimento das normas de política ambiental poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão

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contratual, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

23. POLÍTICA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO

23.1. A empresa compromete-se a promover e garantir a igualdade de oportunidades, independentemente de gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra condição ou característica pessoal. Para assegurar um ambiente de trabalho diverso e inclusivo, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

23.1.1. Igualdade de Oportunidades

Todos os processos de recrutamento, seleção, promoção e desenvolvimento profissional devem ser baseados exclusivamente em critérios de competência, mérito e desempenho, sem qualquer tipo de discriminação.
Nenhum colaborador poderá sofrer tratamento desigual ou discriminatório em razão de sua identidade, origem ou crença.
A empresa compromete-se a oferecer oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional de maneira justa e equitativa.
23.1.2. Respeito à Diversidade

É proibida qualquer forma de assédio, discriminação ou preconceito dentro das instalações da empresa ou em atividades relacionadas ao trabalho.
Todos os colaboradores devem tratar colegas, fornecedores, clientes e
parceiros com respeito, cordialidade e dignidade, independentemente de
suas diferenças individuais.
Condutas ofensivas, piadas ou comentários inadequados relacionados a
gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou deficiência serão tratadas com rigor e estarão sujeitas a medidas disciplinares.
23.1.3. Inclusão e Acessibilidade

A empresa compromete-se a garantir condições de trabalho adequadas e acessíveis a pessoas com deficiência, adotando medidas para eliminar barreiras físicas e promover a inclusão.
Sempre que possível, a empresa buscará adaptar o ambiente de trabalho e os equipamentos para atender às necessidades específicas de colaboradores com deficiência.
Treinamentos e capacitações devem ser planejados considerando a inclusão de todos os colaboradores, sem exceção.
23.1.4. Consequências por Descumprimento

Atos de discriminação, preconceito, assédio ou qualquer conduta que viole esta política serão tratados com rigor e poderão resultar em advertência, suspensão ou rescisão contratual, conforme a gravidade da infração.
Casos de discriminação ou exclusão devem ser imediatamente comunicados ao setor de Recursos Humanos ou ao Canal de Denúncias, que garantirá a confidencialidade e a apuração dos fatos sem retaliação.

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24. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

24.1. A Empresa reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais como parte essencial de suas operações e relacionamentos com colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros. A empresa compromete-se a tratar os dados pessoais de maneira ética, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei no 13.709/2018, e demais legislações aplicáveis. Para garantir a proteção adequada dos dados pessoais e informações sensíveis, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:

24.1.1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

A coleta e o tratamento de dados pessoais serão realizados de forma transparente, legítima e para finalidades específicas e previamente informadas aos titulares dos dados.
Somente os dados pessoais estritamente necessários para a execução das atividades empresariais ou para o cumprimento de obrigações legais serão coletados.
Os titulares dos dados têm o direito de serem informados sobre o uso de suas informações pessoais e podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados, conforme previsto em lei.
24.1.2. Armazenamento e Segurança de Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, protegido contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas.
O acesso a informações pessoais será restrito apenas a colaboradores que
tenham necessidade legítima de utilizá-las para o desempenho de suas funções.
Dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares corporativos, devem ser protegidos por senhas seguras e nunca deixados sem supervisão ou
desbloqueados em locais de acesso público.
24.1.3. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela empresa não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento prévio dos titulares, salvo nos seguintes casos:
Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Para execução de contrato ou medidas contratuais relacionadas ao titular dos
dados;
Para proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiros;
Para atender aos interesses legítimos da empresa, desde que o tratamento não
infrinja os direitos e liberdades fundamentais do titular.
24.1.4. Responsabilidades dos Colaboradores

Todos os colaboradores que tiverem acesso a dados pessoais são responsáveis por garantir a confidencialidade e o uso ético dessas informações.
É proibido compartilhar, copiar ou armazenar dados pessoais fora dos sistemas autorizados pela empresa.
Em caso de perda, roubo, vazamento ou acesso não autorizado de dados pessoais, o colaborador deve informar imediatamente o setor de Segurança da Informação para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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24.1.5. Consequências por Descumprimento

O descumprimento das normas de proteção de dados será tratado com rigor e poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou rescisão contratual, além de responsabilização civil, administrativa e criminal nos termos da legislação vigente.
A empresa poderá ser responsabilizada por incidentes relacionados à proteção de dados pessoais, caso o descumprimento ocorra por negligência, má-fé ou violação direta das políticas internas de segurança da informação.
25. DO PRAZO
25.1. Este manual poderá ser revisado, modificado, complementado ou substituído a qualquer momento, conforme as necessidades da empresa. Alterações ou inovações nas regras de conduta serão devidamente comunicadas a todos os colaboradores, gestores e terceiros por meio dos canais de comunicação oficiais da empresa, garantindo sua ampla divulgação e eficácia.
26. FINALIZAÇÃO
Este Código de Ética e Conduta reflete os princípios e valores que orientam as atividades e decisões da empresa. Ao cumprir estas diretrizes, todos os colaboradores, gestores e terceiros contribuirão para um ambiente de trabalho ético, seguro e produtivo. O comprometimento com essas normas é essencial para o sucesso e reputação da empresa.
Todos os colaboradores devem assinar documento de confirmação de recebimento do Código de Ética e Conduta, reconhecendo que estão cientes do conteúdo e das diretrizes nele estabelecidas.

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